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TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO uma taxa de legalidade duvidosa!

por ciprianoalves, em 11.03.13

Como todos os clientes de gás natural, residentes no concelho do Seixal, já se aperceberam, estão a pagar, na sua factura de gás, uma nova taxa, designada por "Taxa de Ocupação do Subsolo". Esta taxa resulta, da obrigação dos concessionários do serviço público, serem obrigados a pagar uma taxa ao munícipio, pela utilização privada de um património colectivo, (o solo ou subsolo). Por esse motivo são aplicadas essas taxas aos concessionários que ulilizam essas infra estruturas de subsolo.

Até aqui tudo parece normal, mas não é e porquê? Nós somos consumidores finais e não é aceitável que estas empresas façam repercutir essa taxa sobre os consumidores e, se a moda pega, imagine-se todos os serviços prestados aos consumidores, pelas mais diversas empresas, passarem a incluir os diversos custos de exploração, adicionando-os ao preço final. Pelo que li sobre o assunto, no início, as Câmaras, apenas não estavam a considerar que este custo, viesse, mais tarde a ser suportado pelos consumidores. Acontece que os concessionários souberam defender-se e conseguiram que fosse aprovada legislação, que lhes permite fazer essa cobrança aos seus clientes, baseados numa fórmula aprovada pela ERSE.

Confrontados com esta nova realidade, as Câmaras, em vez de prescindirem destes valores, continuam a sobrecarregar os seus munícipes com mais este encargo, que se traduz, na maioria dos casos, para os consumidores domésticos, em mais três ou quatro euros mensais. Neste momento, considerando que o gás natural passou a pagar o iva à taxa de vinte e três por cento, deixou de ser interessante em termos de preço. havendo já muita gente a mudar novamente, para a tradicional bilha.       

E cá estamos nós entalados, a pagar por um serviço e pelos tubos indispensáveis à sua prestação. Da Provedoria da Justiça à Deco, já toda a gente veio dizer que a taxa é ilegal, sublinhando o óbvio: são as empresas que têm de pagar às câmaras pelos canos que enfiam no chão. Mas o governo tapou os ouvidos – e alargou a ideia ao gás. E porquê parar aí? Quando formos à padaria, passamos a pagar o pão e o IMI do padeiro. Quando andarmos de autocarro, passamos a pagar o bilhete, as rodas e a estrada. Eis o nosso futuro: pagar do próprio bolso as injustiças criadas por quem nos governa. 

 

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publicado às 22:49




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